O Senado aprovou nesta quarta-feira, com o acordo entre as lideranças, a medida provisória que prorroga o incentivo fiscal para as montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O benefício se extinguiria em dezembro.

As emendas apresentadas à medida provisória, que segue para sanção presidencial, foram rejeitadas.

O benefício concedido em 1999 foi prorrogado e, a partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015, essas empresas poderão apurar o crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).

A redução, gradual, é uma medida adequada, segundo o relator da MP no Senado, César Borges (PR-BA), pois “viabilizará uma transição mais suave para o momento em que cessem todos os incentivos”.

Essa norma também deverá preservar parte dos benefícios para investimento em pesquisa e desenvolvimento, segundo o senador. “Espera-se que os ganhos de eficiência decorrentes desses investimentos compensem, após o período de prorrogação, o fim dos benefícios fiscais”, afirmou.

Fuente: Folha Online (24/03/2010).