O governo argentino avisou ontem que vai impor licenciamento não-automático à entrada de quatro tipos (posições tarifárias) de embreagens, freios e suas partes no país, independentemente de um acordo bilateral entre as empresas do setor e também do destino das exportações brasileiras, se para o suprimento de montadoras ou para o mercado de reposição. A informação é de Antonio Carlos Meduna, membro do Conselho de Administração do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), que representou os fabricantes brasileiros na reunião de negociação do setor no Ministério da Produção, em Buenos Aires.

A licença não-automática implica a retenção, para análise das aduanas, da mercadoria importada por um período que pode chegar a 60 dias – conforme determinam as regras da Organização Mundial do Comércio. Na prática, representa uma barreira não-tarifária às importações. Os argentinos já haviam colocado uma barreira às autopeças brasileiras quando impuseram um valor mínimo de comercialização de US$ 5 por quilo do produto na entrada ao país, o chamado valor-critério. No início de abril, a Receita Federal argentina elevou o valor-critério das embreagens e freios para US$ 9 o quilo. “Hoje tem o valor-critério que joga para cima o preço de importação, complicando a produção de veículos mais populares”, afirmou Meduna, ao deixar a reunião ontem no começo da tarde.

Desde o início da crise internacional, a Argentina impôs licenciamento não-automático a uma lista de produtos que representa aproximadamente 14,5% da pauta de exportações do Brasil para o principal sócio do Mercosul. Os representantes do governo argentino na reunião explicaram que o objetivo da medida é reduzir a importação de autopeças de outros países, mas o licenciamento não-automático tem de ser aplicado indistintamente a produtos de qualquer origem.

Em contrapartida, foi feita uma oferta de agilização da análise dos produtos de origem brasileira nas aduanas, caso os fabricantes cheguem a um acordo de restrição voluntária do fluxo de comércio. “Se houver redução voluntária, vamos administrar o comércio e as entidades (que representam o setor nos dois países) vão coordenar os diversos exportadores”, explicou o representante do Sindipeças.

A reunião de ontem não foi conclusiva e Meduna preferiu não comentar a proposta dos fabricantes brasileiros encaminhada por ele. As novas barreiras serão discutidas informalmente entre fabricantes argentinos e brasileiros durante um evento técnico de embreagens e freios que se realizará nos dias sete e oito de maio em Gramado (RS), e depois apresentadas aos associados do Sindipeças em uma reunião em São Paulo (SP) no dia 11 de maio. A reunião do setor de autopeças continua hoje quando a discussão será sobre o mercado de baterias.

Fuente: Valor Econômico (30/04/09)